Termos do serviço
1. Identificação da empresa
O presente website é explorado por:
VISLENHA – COMÉRCIO DE LENHA, UNIPESSOAL, LDA.
NIF/NIPC: 505 279 797
CAE: 46831
Morada: Vale das Corbas, S/N, 3510-897 São Cipriano / Vil de Souto, Viseu, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: contacto@vislenha.com
Website: vislenha.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website vislenha.com, bem como a compra dos produtos disponibilizados pela VISLENHA.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Produtos
A VISLENHA comercializa produtos relacionados com madeira, lenha e outros produtos derivados.
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página de produto.
As imagens apresentadas no website destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação, cor, textura ou acondicionamento, sem que tal afete as características essenciais do produto.
4. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de entrega, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A VISLENHA reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento da confirmação da mesma.
5. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer informações corretas e completas, nomeadamente os dados necessários para faturação e entrega.
Após a validação da encomenda e confirmação do pagamento, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido.
A VISLENHA reserva-se o direito de contactar o cliente caso seja necessário confirmar alguma informação relacionada com a encomenda.
6. Pagamento
O pagamento da encomenda deverá ser efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no website.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
Em caso de falha ou recusa do pagamento, a encomenda poderá não ser processada.
7. Entrega
As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal.
O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo indicação diferente apresentada no momento da encomenda.
Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer alterações devido a circunstâncias fora do controlo da VISLENHA, nomeadamente condições meteorológicas, problemas de transporte, períodos de elevada procura ou outras situações excecionais.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa, bem como um contacto válido.
Para produtos de grande dimensão ou peso, poderão ser aplicadas condições específicas de entrega ou descarga. Quando aplicável, essas condições serão comunicadas ao cliente antes da conclusão da encomenda.
8. Receção da encomenda
No momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, verificar o estado aparente dos produtos.
Caso sejam identificados danos visíveis resultantes do transporte, recomenda-se que o cliente os comunique à VISLENHA o mais rapidamente possível através do endereço contacto@vislenha.com, acompanhados, se possível, de fotografias.
Esta recomendação não limita os direitos legais do consumidor.
9. Direito de livre resolução
Quando aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância.
O prazo começa a contar, em regra, a partir da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.
O exercício do direito de livre resolução está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a VISLENHA através de:
E-mail: contacto@vislenha.com
10. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica aos casos expressamente excluídos pela legislação aplicável.
Em particular, poderão existir limitações ou exclusões relativamente a produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que sejam suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente, bem como a outros casos previstos legalmente.
11. Reembolsos
Quando o cliente exercer validamente o direito de livre resolução, os reembolsos serão efetuados de acordo com os prazos e condições previstos na legislação aplicável.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo em contrário ou impossibilidade legal.
12. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos pela VISLENHA beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.
Caso um produto apresente falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa aplicável.
13. Responsabilidade
A VISLENHA compromete-se a disponibilizar informações corretas e atualizadas no website.
Não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website decorrentes de manutenção, falhas técnicas, problemas de rede ou outras circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, são propriedade da VISLENHA ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia.
15. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
16. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
17. Alterações aos Termos e Condições
A VISLENHA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão aplicável à encomenda será a versão disponibilizada no website no momento da realização da mesma.
18. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação aplicável.
19. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente pode contactar:
VISLENHA – COMÉRCIO DE LENHA, UNIPESSOAL, LDA.
NIF/NIPC: 505 279 797
Morada: Vale das Corbas, S/N, 3510-897 São Cipriano / Vil de Souto, Viseu, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: contacto@vislenha.com
Website: vislenha.com