Política de reembolso
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do website vislenha.com e estabelece as condições aplicáveis a devoluções, cancelamentos, livre resolução, produtos danificados, produtos não conformes e reembolsos.
VISLENHA – COMÉRCIO DE LENHA, UNIPESSOAL, LDA.
NIF/NIPC: 505 279 797
Morada: Vale das Corbas, S/N, 3510-897 São Cipriano / Vil de Souto, Viseu, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: contacto@vislenha.com
1. Direito de livre resolução — 14 dias
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de uma compra de bens, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deve enviar uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato para:
E-mail: contacto@vislenha.com
O cliente pode simplesmente escrever, por exemplo:
“Venho por este meio comunicar que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente à encomenda nº [número da encomenda].”
Não é obrigatório utilizar um formulário específico, desde que a decisão de resolução seja comunicada de forma clara e inequívoca.
2. Devolução dos produtos
Após comunicar validamente a decisão de exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá devolver ou entregar os produtos à VISLENHA no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão, salvo quando a VISLENHA se disponibilizar para recolher os produtos.
O prazo considera-se cumprido se os produtos forem enviados antes do final dos 14 dias.
Os produtos devem ser conservados pelo cliente de forma adequada e devolvidos nas condições necessárias para permitir a respetiva restituição.
2.1. Local de devolução
As devoluções são efetuadas presencialmente nas instalações da VISLENHA, na seguinte morada:
VISLENHA – COMÉRCIO DE LENHA, UNIPESSOAL, LDA.
Vale das Corbas, S/N
3510-897 São Cipriano / Vil de Souto
Viseu, Portugal
O cliente deverá contactar previamente a VISLENHA através do endereço contacto@vislenha.com para comunicar a intenção de efetuar uma devolução e obter as instruções necessárias.
A devolução presencial deverá ser efetuada dentro dos prazos previstos na presente Política de Devoluções e Reembolsos e na legislação aplicável.
Para produtos de grande dimensão ou peso, a VISLENHA poderá indicar ao cliente um procedimento específico de recolha ou transporte, tendo em consideração a natureza do produto.
3. Custos de devolução
Quando o cliente exerce o direito de livre resolução por simples mudança de opinião, os custos da devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a VISLENHA tenha acordado expressamente suportá-los ou quando a legislação determine o contrário.
O cliente será informado desta responsabilidade antes da conclusão da compra.
Quando, pela natureza ou dimensão do produto, a devolução não possa ser efetuada normalmente através dos serviços postais, a VISLENHA indicará ao cliente o procedimento adequado para a devolução. A legislação portuguesa prevê regras específicas para bens que, pela sua natureza ou dimensão, não possam ser devolvidos por correio.
4. Reembolso em caso de livre resolução
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a VISLENHA reembolsará os pagamentos recebidos do cliente, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra.
Se o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a opção normal mais económica disponibilizada pela VISLENHA, o valor adicional dessa modalidade não será reembolsado.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a VISLENHA for informada da decisão de livre resolução.
No entanto, quando os bens já tiverem sido entregues, a VISLENHA poderá aguardar até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
5. Produtos danificados durante a entrega
O cliente deve, sempre que possível, verificar o estado exterior da encomenda no momento da entrega.
Se o produto apresentar danos visíveis resultantes do transporte, o cliente deve contactar a VISLENHA o mais rapidamente possível através de:
Recomendamos que sejam enviadas:
- Fotografias do produto;
- Fotografias da embalagem;
- Número da encomenda;
- Descrição do problema.
A comunicação de um dano deve ser feita rapidamente para facilitar a resolução do problema com o transportador, mas não limita os direitos legais do consumidor.
Após análise da situação, a VISLENHA indicará ao cliente a solução adequada.
6. Produto incorreto ou diferente do encomendado
Se o cliente receber um produto diferente daquele que foi efetivamente encomendado, deverá contactar a VISLENHA através de:
A mensagem deverá indicar o número da encomenda e, se possível, incluir fotografias do produto recebido.
Após confirmação do erro, a VISLENHA tratará da solução adequada, sem prejuízo dos direitos legalmente garantidos ao consumidor.
7. Produto não conforme ou com falta de conformidade
Se um produto apresentar uma falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa aplicável.
A falta de conformidade deverá ser comunicada à VISLENHA através de:
O cliente deverá, sempre que possível, fornecer:
- Número da encomenda;
- Descrição do problema;
- Fotografias ou vídeos que permitam analisar a situação;
- Outras informações necessárias à avaliação da falta de conformidade.
A VISLENHA analisará a situação e aplicará a solução prevista na legislação aplicável.
A comunicação de uma falta de conformidade pode ser feita por correio eletrónico ou por outro meio suscetível de prova.
8. Produtos que não podem ser devolvidos
O direito de livre resolução não é aplicável em determinadas situações previstas legalmente.
Em particular, a legislação portuguesa prevê exceções para determinados bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou de ficar rapidamente fora de prazo. Também existem outras exceções legalmente previstas.
Importante: a existência de uma exceção depende das características concretas do produto e da situação. A VISLENHA não excluirá automaticamente o direito de livre resolução apenas por se tratar de um produto de madeira.
9. Produtos personalizados ou preparados especificamente para o cliente
Quando um produto seja confecionado de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizado, poderá aplicar-se uma exceção ao direito de livre resolução, nos termos da legislação portuguesa.
Quando tal situação se aplique, o cliente será informado antes da conclusão da compra.
10. Produtos deteriorados por utilização ou manuseamento inadequado
O cliente deve conservar os produtos de forma adequada.
Durante o período de livre resolução, o consumidor pode manusear os bens apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Quando o valor dos bens tenha diminuído devido a um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, poderão aplicar-se as regras legais relativas à responsabilidade do consumidor pela depreciação do bem.
11. Cancelamento antes do envio
Se o cliente pretender cancelar uma encomenda antes de esta ter sido expedida, deverá contactar a VISLENHA o mais rapidamente possível através de:
Quando a encomenda ainda não tiver sido processada ou expedida, a VISLENHA fará o possível para cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderão aplicar-se as regras relativas à devolução e ao direito de livre resolução.
12. Como solicitar uma devolução ou reembolso
Para iniciar um pedido de devolução, cancelamento ou reembolso, o cliente deve enviar um e-mail para:
O e-mail deverá conter:
Assunto: Pedido de devolução/reembolso – Encomenda nº [número]
Informações necessárias:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Data da encomenda;
- Produto(s) em causa;
- Motivo do pedido, quando aplicável;
- Fotografias, se o pedido estiver relacionado com danos ou falta de conformidade.
A VISLENHA responderá ao pedido e indicará os próximos passos.
13. Reembolsos recusados ou não aplicáveis
Um pedido de devolução ou reembolso poderá não ser aceite quando:
- O pedido não esteja abrangido pelo direito de livre resolução;
- Se aplique uma exceção legal ao direito de livre resolução;
- O prazo legal aplicável tenha terminado;
- O produto tenha sido personalizado ou produzido segundo especificações do cliente, quando aplicável;
- A situação apresentada não corresponda a uma falta de conformidade ou a outra situação que confira direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Qualquer decisão será tomada de acordo com a legislação aplicável e não poderá limitar os direitos legais do consumidor.
14. Direitos legais do consumidor
A presente Política de Devoluções e Reembolsos não exclui, limita ou substitui os direitos que são conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa.
Em caso de conflito entre esta política e uma disposição legal imperativa aplicável, prevalece a disposição legal.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos, cancelamentos ou produtos não conformes:
VISLENHA – COMÉRCIO DE LENHA, UNIPESSOAL, LDA.
NIF/NIPC: 505 279 797
Morada: Vale das Corbas, S/N, 3510-897 São Cipriano / Vil de Souto, Viseu, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: contacto@vislenha.com
Website: vislenha.com