Termos de venda
1. Identificação da empresa
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website vislenha.com e a compra de produtos através do mesmo.
O website é explorado por:
VISLENHA – COMÉRCIO DE LENHA, UNIPESSOAL, LDA.
NIF / NIPC: 505 279 797
CAE: 46831 – Comércio por grosso de madeira em bruto e de produtos derivados
Sede:
Vale das Corbas, S/N
3510-897 São Cipriano / Vil de Souto
Viseu, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: contacto@vislenha.com
Website: vislenha.com
Ao efetuar uma encomenda através do website, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
A VISLENHA comercializa produtos relacionados com madeira e produtos florestais, incluindo, nomeadamente, lenha, madeira e produtos derivados, estilha, serrim e outros produtos destinados a utilização doméstica ou profissional.
As características essenciais, preços e condições aplicáveis a cada produto são apresentadas na respetiva página antes da conclusão da encomenda.
3. Encomendas
O cliente pode efetuar uma encomenda através do website, selecionando os produtos pretendidos e seguindo as etapas indicadas no processo de compra.
Antes da confirmação da encomenda, o cliente terá a possibilidade de verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de entrega aplicáveis e valor total da encomenda.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.
A aceitação da encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos.
Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, a VISLENHA informará o cliente e procederá ao reembolso dos valores eventualmente pagos, nos termos da legislação aplicável.
4. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de entrega, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
A VISLENHA reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos. O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento da sua confirmação.
5. Pagamento
O cliente dispõe dos meios de pagamento disponibilizados no processo de checkout.
O processamento do pagamento é efetuado através de sistemas de pagamento seguros disponibilizados no website.
A encomenda apenas será considerada paga após confirmação do pagamento.
6. Entrega
As entregas são realizadas exclusivamente em Portugal.
O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis, salvo indicação diferente apresentada na página do produto ou durante o processo de compra.
O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento da encomenda.
Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer alterações em situações excecionais fora do controlo da VISLENHA, nomeadamente condições meteorológicas adversas, limitações de transporte ou outros acontecimentos imprevisíveis.
Qualquer restrição geográfica de entrega aplicável à encomenda será apresentada ao cliente antes da conclusão da compra.
7. Receção da encomenda
O cliente deve verificar o estado da mercadoria no momento da entrega, sempre que possível.
Caso sejam identificados danos visíveis na embalagem ou no produto, recomenda-se que o cliente registe a ocorrência e contacte a VISLENHA através de contacto@vislenha.com, apresentando, se possível, fotografias do produto e da embalagem.
Esta recomendação não limita os direitos legais do consumidor.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
O prazo começa, em regra, a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens.
O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à VISLENHA através de uma declaração clara e inequívoca enviada para:
O consumidor deverá devolver os produtos de acordo com as instruções fornecidas pela VISLENHA.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário ou quando a VISLENHA tenha acordado suportá-los.
O consumidor é responsável pela eventual diminuição do valor dos bens resultante de uma utilização que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos casos legalmente previstos.
Em particular, poderão estar excluídos determinados produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente, bem como outros casos previstos na legislação aplicável.
Sempre que uma exceção seja aplicável a um determinado produto, essa informação será apresentada ao cliente antes da conclusão da compra.
10. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a VISLENHA procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos do consumidor, incluindo, quando aplicável, os custos da entrega standard, nos termos da legislação em vigor.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário.
A VISLENHA poderá aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Os reembolsos decorrentes de indisponibilidade de um produto ou de outras situações legalmente previstas serão efetuados dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
11. Produtos com defeito ou desconformidade
A VISLENHA garante ao consumidor os direitos previstos na legislação aplicável relativamente à falta de conformidade dos produtos.
Caso o produto recebido apresente um defeito ou uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a VISLENHA através de contacto@vislenha.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, apresentando fotografias ou outras informações que permitam avaliar a situação.
A VISLENHA analisará a situação e indicará ao cliente o procedimento adequado, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
12. Responsabilidade
A VISLENHA compromete-se a fornecer os produtos de acordo com as características apresentadas no website e a cumprir as obrigações legais aplicáveis.
A empresa não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias que não possa razoavelmente controlar, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
As informações relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade do website.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, pertencem à VISLENHA ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
A reprodução ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos legalmente autorizados.
15. Alterações aos Termos e Condições
A VISLENHA poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão as que estiverem em vigor no momento da sua confirmação.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
Nada nestes Termos e Condições limita os direitos que são conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, produto, entrega, devolução ou reembolso:
VISLENHA – COMÉRCIO DE LENHA, UNIPESSOAL, LDA.
Vale das Corbas, S/N
3510-897 São Cipriano / Vil de Souto
Viseu, Portugal
Telefone: +351 966 117 861
E-mail: contacto@vislenha.com
Website: vislenha.com
NIF / NIPC: 505 279 797